A Câmara de São Caetano recebeu no dia 14, reunião do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente da Frente Parlamentar Regional do ABC. O encontro marca a segunda afluência do grupo, criado em outubro deste ano.

A Frente Parlamentar Meio Ambiente tem como papel primordial estimular dentro dos Legislativos do ABC o debate e a proposição de leis objetivando a melhoria na qualidade de vida.

O grupo apresentou dois projetos, o primeiro acerca da Lei Específica da Billings, que aborda a regularização do uso e ocupação do solo, além da melhora na qualidade da água e a manutenção e ampliação de áreas verdes reservadas na região. “A lei busca um novo modelo de gestão, com responsabilidade entre Estado, Municípios e Sociedade Civil. Temos como objetivo principal recuperar áreas verdes, a manutenção e a sua preservação”, acrescentou a representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Márcia Nascimento.

O segundo projeto é sobre informar os impactos do Trecho Sul do Rodoanel e o cronograma do Programa de Compensação Ambiental da obra viária. No encontro foi apresentado também aos vereadores relatório da Cetesb com histórico das áreas de solo contaminado na região.

“A defesa de um ambiente equilibrado e sustentável necessita de grande engajamento da sociedade e a Frente Parlamentar  é mais um mecanismo de uma engrenagem que visa garantir ações concretas na preservação e recuperação do meio ambiente. Com a frente temos o intuito de elaborar projetos para aprimorar as ações sócio-ambientais hoje já existentes no município”, destacou o vereador Maurilio Pompilio (PV) representante da Câmara de São Caetano na Frente Parlamentar.

Câmara de São Caetano sedia encontro da Frente Parlamentar

São Caetano

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Maurilio Pompilio (São Caetano do Sul); Regina Gonçalves (Diadema); Valdir Marques (Rio Grande da Serra), a representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Márcia Nascimento; o Presidente da Câmara de Santo André, Sargento Juliano e Fabio Vital, do Instituto Acqua