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Vereador Ubiratan Figueiredo quer desconto no IPTU para quem adotar cães e gatos em São Caetano

Para receber o desconto, o animal deve ser de uma entidade de proteção animal, ONG (Organização Não Governamental), cadastrada junto à Prefeitura ou do Centro de Controle de Zoonoses Municipal.

Com a finalidade de estimular a adoção de animais, o vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PSD) protocolou Projeto de Lei que concede desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem adotar cães ou gatos, castrados e vacinados, em São Caetano do Sul.

“É cada vez maior o número de animais resgatados nas ruas. Logo, o estímulo à adoção tem como objetivo reduzir a superlotação do espaço e, consequentemente, garantir o bem-estar dos animais”, explicou Ubiratan.

O desconto não é cumulativo de acordo com a quantidade de animais que forem adotados. O benefício só se aplica a novas adoções que ocorrerem a partir da publicação da lei, caso aprovada.

Para receber o desconto, o animal deve ser de uma entidade de proteção animal, ONG (Organização Não Governamental), cadastrada junto à Prefeitura ou do Centro de Controle de Zoonoses Municipal. O animal adotado deverá ter o registro em nome do contribuinte/proprietário.

Segundo a proposta, se houver maus tratos ou abandono será aplicada multa no valor de dez vezes o valor do desconto recebido, que será cobrada com o IPTU.

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